Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DEFINE O SITEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 104, art. 193

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.073/2024 22/08/2024AlteraNomenclatura do cargo “Guarda Municipal” para “Vigia” constante no ANEXO I; altera requisitos específicos “saber ler e escrever” e “ensino fundamental incompleto” para “1ª série completa do ensino fundamental” em diversos cargos.
Lei Complementar01/2023 15/09/2023Menciona
Lei Ordinária949/2022 21/12/2022AlteraCria 20 vagas de monitores de sala de aula no Quadro efetivo de servidores públicos, alterando anexo I
Lei Ordinária865/2021 19/08/2021MencionaPlano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Lei Ordinária822/2019 26/12/2019MencionaPlano de Carreiras e Salários
Lei Ordinária811/2019 11/10/2019MencionaPlano de Carreiras e Salários
Lei Ordinária799/2019 12/06/2019Inclui03 vagas para o cargo de Monitor de Sala de Aula ao Anexo I
Lei Ordinária798/2019 12/06/2019Inclui01 vaga para o cargo de Psicólogo ao Anexo I
Lei Ordinária797/2019 12/06/2019MencionaPlano de Carreiras e Salários
Lei Ordinária754/2018 28/03/2018MencionaPlano de Carreiras e Salários dos Servidores
Lei Ordinária710/2017 27/03/2017MencionaPlano de Carreiras e Salários dos Servidores
Lei Ordinária683/2016 10/06/2016Menciona
Lei Ordinária671/2016 03/02/2016Inclui06 Vagas para o Cargo de Monitor de Sala de Aula
Lei Ordinária609/2014 10/09/2014IncluiCargos no anexo I
Lei Ordinária609/2014 10/09/2014MencionaArt. 8º
Lei Ordinária609/2014 10/09/2014AlteraQuadro de Carreiras dos Cargos Públicos
Lei Ordinária579/2014 13/03/2014Menciona
Lei Ordinária539/2013 26/09/2013IncluiCargos no Anexo I
Lei Ordinária539/2013 26/09/2013MencionaArt. 8º
Lei Ordinária537/2013 26/09/2013MencionaQuadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal / Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura Municipal
Lei Ordinária508/2013 19/02/2013Menciona
Lei Ordinária486/2012 05/03/2012MencionaQuadro Permanente de Pessoal; Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais
Lei Ordinária485/2012 28/02/2012AlteraArt. 6º
Lei Ordinária481/2012 17/02/2012Menciona
Lei Ordinária458/2011 12/08/2011Menciona
Lei Ordinária451/2011 20/04/2011MencionaAnexo I
Lei Ordinária439/2011 21/02/2011Menciona
Lei Ordinária393/2010 26/02/2010Alteraanexo II
Lei Ordinária320/2008 07/04/2008Menciona
Lei Ordinária310/2007 06/11/2007MencionaArt. 8
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007Mencionaart. 8º
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007AlteraAnexo I
Lei Ordinária294/2007 24/04/2007MencionaSalário Fixado na Carreira VII-A
Lei Ordinária285/2007 28/02/2007MencionaSalário Fixado na Carreira I-A; Salário Fixado na Carreira II-A
Lei Ordinária284/2007 28/02/2007Altera
Lei Ordinária272/2006 09/06/2006Altera
Lei Ordinária247/2005 07/06/2005AlteraVencimentos dos Servidores Ativos e Inativos Integrantes das demais Carreiras do Plano de Cargos e Salários (conforme Anexo I)
Lei Ordinária247/2005 07/06/2005RevogaArts. 9º, 10º e 11º do Capítulo V
Lei Ordinária217/2004 28/06/2004Inclui01 cargo de cozinheiro
Lei Ordinária215/2004 15/04/2004Inclui01 cargo de servente
Lei Ordinária207/2003 19/12/2003Mencionacarreira VII
Lei Ordinária183/2003 13/03/2003AlteraQuantitativo de de vagas do Cargo de Professor MaMPA Carreira I (Anexo I)
Lei Ordinária152/2000 29/06/2000AlteraGrupo Operacional Portaria, Transporte e Conservação (Cargo Motorista) para carreira III; Grupo Operacional Obras, Serviços e Manutenção ( Cargo Operador de Máquinas) para carrerira III; Grupo Operacional Apoio Técnico Administrativo (Cargos Auxiliar de E
Lei Ordinária152/2000 29/06/2000Inclui cargo de Técnico de Biblioteca; cargo de Telefonista; cargo de Sanitarista
Lei Ordinária152/2000 29/06/2000Excluicargo de Agente de Serviços de Saúde
Lei Ordinária151/2000 30/05/2000AlteraCarreira dos Cargos de Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Assitência Social e Atendente
Lei Ordinária151/2000 30/05/2000ExcluiCargo de Desenhista
Lei Ordinária151/2000 30/05/2000IncluiCargo de Técnico em Edificações
Lei Ordinária103/1996 25/10/1996Inclui01 Cargo de Odontológico, Carreira VII
Lei Ordinária95/1996 08/04/1996Inclui01 Cargo de Odontológico, Nível VII ao Anexo I
Lei Ordinária90/1995 08/11/1995AlteraQuantitativo de de vagas do Cargo Motorista, Nível II (Anexo I)
Lei Ordinária89/1995 05/10/1995AlteraNomenclatura do Cargo Atendente
Lei Ordinária84/1995 23/05/1995Inclui06 Cargos de Atendente, nível II ao Anexo I
Lei Ordinária41/1992 23/04/1992Mencionaparágrafo único do art. 10; Art. 11

Sobre

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