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  Lei Ordinária 304/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Mencionaart. 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.073/2024 22/08/2024AlteraNomenclatura do cargo “Guarda Municipal” para “Vigia” constante no ANEXO I; altera requisitos específicos “saber ler e escrever” e “ensino fundamental incompleto” para “1ª série completa do ensino fundamental” em diversos cargos
Lei Complementar01/2023 15/09/2023Menciona
Lei Ordinária949/2022 21/12/2022Menciona
Lei Ordinária822/2019 26/12/2019Menciona
Lei Ordinária799/2019 12/06/2019Menciona
Lei Ordinária798/2019 12/06/2019Menciona
Lei Ordinária754/2018 28/03/2018Menciona
Lei Ordinária697/2016 28/10/2016AlteraQuantitativo de Vagas para o Cargo de Advogado
Lei Ordinária604/2014 08/08/2014Menciona
Lei Ordinária529/2013 30/08/2013Menciona
Lei Ordinária472/2011 02/12/2011Menciona
Lei Ordinária451/2011 20/04/2011AlteraPara 03 o quantitativo de Vagas do Cargo de Advogado integrantes do Anexo III
Lei Ordinária451/2011 20/04/2011MencionaAnexos III e IV
Lei Ordinária445/2011 15/04/2011Menciona
Lei Ordinária438/2011 21/02/2011Menciona
Lei Ordinária433/2010 23/12/2010Alteraanexo III
Lei Ordinária414/2010 20/08/2010Menciona
Lei Ordinária413/2010 26/07/2010Menciona
Lei Ordinária400/2010 12/04/2010AlteraAnexo III
Lei Ordinária392/2010 10/02/2010Inclui04 vagas Cargo de Servente ao Anexo III
Lei Ordinária392/2010 10/02/2010MencionaArt. 3º
Lei Ordinária336/2008 04/07/2008AlteraAnexo III, Quantitativo de Vagas dos Cargos Odontológico, Enfermeiro, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Auxiliar Administrativo e Motorista.
Lei Ordinária310/2007 06/11/2007IncluiCargo público de Fiscal Sanitário ao Grupo Ocupacional Apoio Fisco constante no Anexo III

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