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  Lei Ordinária 799/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA VAGA DE MONITOR DE SALA DE AULA NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 38/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Inclui03 vagas para o cargo de Monitor de Sala de Aula ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária949/2022 21/12/2022Altera

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