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Lei Ordinária 1.073/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 038, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 268, DE 17 DE ABRIL DE 2006, E O ANEXO I DA LEI N. 304, DE 08 OUTUBRO DE 2007.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/08/2024

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 71, I
Lei Ordinária	304/2007	08/10/2007	Altera	Nomenclatura do cargo “Guarda Municipal” para “Vigia” constante no ANEXO I; altera requisitos específicos “saber ler e escrever” e “ensino fundamental incompleto” para “1ª série completa do ensino fundamental” em diversos cargos
Lei Ordinária	268/2006	17/04/2006	Altera	Nomenclatura do cargo “Guarda Municipal” para “Vigia” constante no ANEXO ÚNICO
Lei Ordinária	38/1991	06/12/1991	Altera	Nomenclatura do cargo “Guarda Municipal” para “Vigia” constante no ANEXO I; altera requisitos específicos “saber ler e escrever” e “ensino fundamental incompleto” para “1ª série completa do ensino fundamental” em diversos cargos.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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