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  Lei Ordinária 320/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DATA-BASE E CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária247/2005 07/06/2005RevogaArt. 4º
Lei Ordinária317/2007 28/12/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária308/2007 06/11/2007Menciona
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Menciona
Lei Ordinária122/1998 29/01/1998Menciona
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Menciona
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária393/2010 26/02/2010RevogaArt. 1º

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