Ementa: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19/1991 19/03/1991Revoga totalmente
Lei Ordinária105/1996 17/12/1996MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária73/1994 16/12/1994MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária17/1990 18/12/1990MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária995/2023 02/10/2023AlteraAnexo II
Lei Ordinária967/2023 18/04/2023AlteraNomenclatura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Lei Ordinária967/2023 18/04/2023MencionaArt. 19
Lei Ordinária966/2023 18/04/2023IncluiCoordenadoria de Cultura e Turismo na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura; Cargo permanente de Coordenador de Cultura e Turismo ao Anexo II
Lei Ordinária965/2023 18/04/2023AlteraTransfere a Secretaria Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Lei Ordinária953/2022 29/12/2022IncluiCoordenadoria de Regularização Fundiária na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; Cargo permanente de Coordenador de Regularização Fundiária ao Anexo II
Lei Ordinária803/2019 16/08/2019IncluiCargo de Coordenador do Centro de Referência ao Anexo II
Lei Ordinária793/2019 22/05/2019IncluiCargo de Coordenador de Defesa Civil ao Anexo II
Lei Ordinária713/2017 20/04/2017IncluiInciso III ao Art. 16; Art. 18-A e Seção III, com o título “da Área de Informática, Tecnologia e Comunicação” ao Capítulo II; Coordenadoria de Informática, Tecnologia e Comunicação junto à Secretaria Municipal de Administração; Cargo de Coordenador d
Lei Ordinária713/2017 20/04/2017AlteraSessão “da Área de Material” inclusa no Capítulo II
Lei Ordinária713/2017 20/04/2017AlteraArt. 18
Lei Ordinária711/2017 27/03/2017AlteraÁrea de Assessoria Técnica para Secretaria Municipal de Finanças; Nomenclatura da Secretaria Muncipal de Finanças, Desenvolvimento Econômico Rural, Industrial e Meio Ambiente disposta no Cap. IX, Art. 42
Lei Ordinária711/2017 27/03/2017ExcluiCargo de Secretário Muncipal de Planejamento
Lei Ordinária711/2017 27/03/2017IncluiCoordenadoria de Planejamento na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; Cargo de Coordenador de Planejamento ao Anexo II
Lei Ordinária711/2017 27/03/2017MencionaArt. 44
Lei Ordinária709/2017 31/01/2017RevogaParágrafo 4º do Art. 14
Lei Ordinária683/2016 10/06/2016Menciona
Lei Ordinária593/2014 06/06/2014Inclui01 vaga de Coordenador de Controle e Manutenção de Veículos ao Anexo II
Lei Ordinária593/2014 06/06/2014MencionaArt. 52
Lei Ordinária579/2014 13/03/2014Menciona
Lei Ordinária540/2013 26/09/2013Incluicargo no anexo II
Lei Ordinária540/2013 26/09/2013MencionaSecretário Municipal
Lei Ordinária538/2013 26/09/2013MencionaArt. 12
Lei Ordinária512/2013 19/02/2013IncluiVaga para o Cargo de Coordenador do Porgrama de Microcrédito REF. CC3 ao Anexo II
Lei Ordinária512/2013 19/02/2013MencionaArt. 52
Lei Ordinária508/2013 19/02/2013Menciona
Lei Ordinária490/2012 29/03/2012MencionaArt. 12
Lei Ordinária490/2012 29/03/2012AlteraAnexo III
Lei Ordinária484/2012 28/02/2012MencionaAnexo III
Lei Ordinária481/2012 17/02/2012Menciona
Lei Ordinária470/2011 02/12/2011MencionaAnexo III
Lei Ordinária451/2011 20/04/2011ExcluiCargo de Procurador Municipal - REF. CC-1 disposto no Anexo II
Lei Ordinária451/2011 20/04/2011IncluiCoordenador de Tesouraria REF - CC2, 01 vaga ao Anexo II
Lei Ordinária439/2011 21/02/2011Menciona
Lei Ordinária434/2010 23/12/2010AlteraAnexo II
Lei Ordinária409/2010 30/06/2010AlteraAnexo III
Lei Ordinária400/2010 12/04/2010AlteraAnexo III
Lei Ordinária393/2010 26/02/2010Alteraanexo II e III
Lei Ordinária349/2008 29/12/2008AlteraNome da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte de Lazer
Lei Ordinária349/2008 29/12/2008Menciona
Lei Ordinária349/2008 29/12/2008Revogadisposições em contrário
Lei Ordinária348/2008 29/12/2008IncluiSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo; Cargo de Secretário Muncipal de Esportes, Lazer e Turismo - Ref. CC-S ao Anexo II
Lei Ordinária348/2008 29/12/2008Mencionaart. 38
Lei Ordinária348/2008 29/12/2008Revogadisposições em contrário
Lei Ordinária347/2008 29/12/2008AlteraNome da Secretaria de Ação Social
Lei Ordinária347/2008 29/12/2008Menciona
Lei Ordinária336/2008 04/07/2008AlteraAnexo II, Quantitativo de Vagas do Cargo Encarregado de Área Ref - CC2
Lei Ordinária333/2008 30/06/2008AlteraAnexo II, Quantitativo de Vagas de Chefe de Departamento, referência CC3
Lei Ordinária327/2008 13/05/2008Menciona
Lei Ordinária327/2008 13/05/2008Inclui01 vaga de Coordenador de Estratégia de Saúde da Família, Cargo em Comissão, referência CF-1 ao Anexo II; 03 funções de confiança de Encarregado de Departamento ao Anexo III
Lei Ordinária323/2008 25/04/2008Menciona
Lei Ordinária323/2008 25/04/2008Inclui01 vaga de Coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, cargo em comissão, referência CC-1 ao Anexo II ; 03 (três) funções de confiança de Encarregado de Departamento ao Anexo III
Lei Ordinária320/2008 07/04/2008Menciona
Lei Ordinária305/2007 08/10/2007AlteraArt. 22; alínea "e" do Art. 23; Art. 55; Valores das Gratificações do Anexo III
Lei Ordinária305/2007 08/10/2007Inclui§ 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º ao Art. 14; Vaga de Procurador Municipal; Encarredo de Área, referência CC-2
Lei Ordinária305/2007 08/10/2007ExcluiCargo de Assessor Jurídico
Lei Ordinária284/2007 28/02/2007Altera
Lei Ordinária272/2006 09/06/2006Altera
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005MencionaReferência CC-1 da Estrutura Admistrativa da Prefeitura Municipal
Lei Ordinária247/2005 07/06/2005AlteraVencimentos dos Servidores Comissionados (conforme Anexo III)
Lei Ordinária200/2003 02/09/2003IncluiDepartamento de Arquivo Histórico Municipal vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Lei Ordinária161/2001 09/04/2001Menciona item I do art. 43; anexo II
Lei Ordinária161/2001 09/04/2001Alteraárea de assessoria técnica passa integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento; nomenclatura da Secretaria Muncipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico Rural, Industrial e Meio Ambiente disposta no capítulo IX, do art. 42
Lei Ordinária161/2001 09/04/2001IncluiCargo Comissionado de Secretário Municipal de Planejamento ao Anexo II
Lei Ordinária138/1999 03/05/1999Menciona anexo

Sobre

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