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  Lei Ordinária 434/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo II, da Lei nº 108/97 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997AlteraAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária804/2019 16/08/2019AlteraRef. do Cargo Coordenador de Acolhimento Institucional; Anexo I
Lei Ordinária762/2018 28/08/2018Altera'Denominação do Cargo Coordenador de Abrigo''
Lei Ordinária762/2018 28/08/2018IncluiAnexo II
Lei Ordinária487/2012 05/03/2012AlteraAnexo I

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