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  Lei Ordinária 348/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Revogadisposições em contrário
Lei Ordinária328/2008 03/06/2008Mencionaart. 3º
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Mencionaart. 38
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 ,71 e 90
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997IncluiSecretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo; Cargo de Secretário Muncipal de Esportes, Lazer e Turismo - Ref. CC-S ao Anexo II

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