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  Lei Ordinária 333/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº. 108/97 – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997AlteraAnexo II, Quantitativo de Vagas de Chefe de Departamento, referência CC3

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