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  Lei Ordinária 305/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 108, DE 17 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Inclui§ 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º ao Art. 14; Vaga de Procurador Municipal; Encarredo de Área, referência CC-2
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997ExcluiCargo de Assessor Jurídico
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997AlteraArt. 22; alínea "e" do Art. 23; Art. 55; Valores das Gratificações do Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária709/2017 31/01/2017Menciona
Lei Ordinária683/2016 10/06/2016Menciona
Lei Ordinária451/2011 20/04/2011Menciona

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