Ementa: Altera o anexo III, da Lei nº. 304/2007, de 08 de outubro de 2007 e o anexo II da Lei 108/97, de 17 de março de 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007AlteraAnexo III, Quantitativo de Vagas dos Cargos Odontológico, Enfermeiro, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Auxiliar Administrativo e Motorista.
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997AlteraAnexo II, Quantitativo de Vagas do Cargo Encarregado de Área Ref - CC2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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