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  Lei Ordinária 713/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, LEI MUNICIPAL Nº 108/1997, CRIA COORDENADORIA DA ÁREA DE INFORMÁTICA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997IncluiInciso III ao Art. 16; Art. 18-A e Seção III, com o título “da Área de Informática, Tecnologia e Comunicação” ao Capítulo II; Coordenadoria de Informática, Tecnologia e Comunicação junto à Secretaria Municipal de Administração; Cargo de Coordenador d
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997AlteraSessão “da Área de Material” inclusa no Capítulo II
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997AlteraArt. 18

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