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  Lei Ordinária 842/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2020

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária841/2020 17/11/2020MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Lei Ordinária740/2017 27/12/2017MencionaPlano Plurianual para o período de 2018 a 2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária900/2021 30/12/2021MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária899/2021 30/12/2021MencionaOrçamento Municipal de 2021
Lei Ordinária898/2021 30/12/2021MencionaOrçamento Municipal de 2021
Lei Ordinária897/2021 30/12/2021MencionaExercício de 2021
Lei Ordinária895/2021 30/12/2021MencionaOrçamento Aprovado para o Exercício de 2021
Lei Ordinária892/2021 23/12/2021MencionaOrçamento geral do município para o exercício de 2021
Lei Ordinária888/2021 23/12/2021MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária884/2021 25/11/2021IncluiElementos de Despesas ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento
Lei Ordinária884/2021 25/11/2021MencionaIncisos I, II e III do Art. 5º
Lei Ordinária883/2021 25/11/2021MencionaIncisos I, II e III ao Art. 5º
Lei Ordinária883/2021 25/11/2021IncluiElementos de Despesas ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento
Lei Ordinária878/2021 20/10/2021MencionaOrçamento Municipal de Despesa do Exercício de 2021
Lei Ordinária874/2021 30/09/2021MencionaOrçamento Municipal de 2021
Lei Ordinária873/2021 30/09/2021MencionaOrçamento Municipal de 2021
Lei Ordinária866/2021 19/08/2021MencionaOrçamento Municipal do Exercício de 2021
Lei Ordinária858/2021 02/08/2021MencionaOrçamento Geral do Município para o Presente Exercício
Lei Ordinária855/2021 24/03/2021MencionaOrçamento Municipal de 2021
Lei Ordinária854/2021 24/03/2021MencionaOrçamento Municipal de 2021
Lei Ordinária849/2021 04/01/2021MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária847/2021 04/01/2021MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária844/2021 04/01/2021MencionaOrçamento Vigente

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