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  Lei Ordinária 841/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária820/2019 26/12/2019MencionaOrçamento Aprovado para o Exercício de 2020
Lei Ordinária740/2017 27/12/2017MencionaPlano Plurianual para o período de 2018 a 2021
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Menciona IPASNOSUL (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71; § 5º do Art. 135; Art. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária842/2020 18/12/2020MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021

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