Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária842/2020 18/12/2020MencionaOrçamento Municipal de Despesa do Exercício de 2021
Lei Ordinária740/2017 27/12/2017IncluiAção 2.100 – Incentivar e Promover o Comércio Local
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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