Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária842/2020 18/12/2020MencionaOrçamento Municipal de 2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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