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  Lei Ordinária 374/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária243/2005 02/06/2005MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária27/1991 28/05/1991Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária939/2022 16/09/2022MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária927/2022 19/07/2022MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária895/2021 30/12/2021MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária768/2018 28/09/2018MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária625/2014 23/12/2014MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária506/2012 20/12/2012MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária432/2010 17/12/2010Menciona
Lei Ordinária387/2009 29/12/2009Menciona

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