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  Lei Ordinária 27/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária29/1991 23/07/1991MencionaConselho Munipal de Saúde
Lei Ordinária12/1990 06/11/1990MencionaExercício Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária374/2009 03/11/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária148/2000 30/03/2000MencionaFundo Municipal de Saúde

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