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  Lei Ordinária 768/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR, EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA JOAQUIM ALVES, N.º 01, 2º PISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária374/2009 03/11/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária989/2023 15/08/2023Inclui§3º ao art. 1º
Lei Ordinária989/2023 15/08/2023Mencionaart. 1º
Lei Ordinária849/2021 04/01/2021Menciona

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