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Lei Ordinária 927/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 19/07/2022

Origem

Poder Executivo

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	957/2022	29/12/2022	Menciona	Exercício de 2023
Lei Ordinária	896/2021	30/12/2021	Menciona	Plano Plurianual 2022/2025 (várias X)
Lei Ordinária	897/2021	30/12/2021	Menciona	Orçamento Aprovado para o Exercício de 2022 (2 x)
Lei Ordinária	374/2009	03/11/2009	Menciona	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	264/2005	29/12/2005	Menciona	IPASNOSUL (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul)
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Arts. 70 e 71; § 5º do Art. 135; Art. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	957/2022	29/12/2022	Menciona	Lei de Diretrizes orçamentarias (LDO) para o exercício de 2023

Sobre

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