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  Lei Ordinária 609/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária579/2014 13/03/2014Menciona
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991MencionaArt. 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991IncluiCargos no anexo I
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991AlteraQuadro de Carreiras dos Cargos Públicos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária797/2019 12/06/2019Menciona
Lei Ordinária762/2018 28/08/2018Menciona
Lei Ordinária685/2016 28/06/2016ExcluiCargo de Mecânico do Anexo VIII
Lei Ordinária685/2016 28/06/2016AlteraQuantitativo de Vagas para o Cargo de Mecânico, Anexos VI e VIII; Denominação dos Cargos de Atendente de Princesa e arredores e Virgínia Nova e arredores, Anexos I e II.

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