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  Lei Ordinária 762/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA OFICIALMENTE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária701/2016 07/12/2016Menciona
Lei Ordinária609/2014 10/09/2014Menciona
Lei Ordinária544/2013 22/10/2013MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária434/2010 23/12/2010Altera'Denominação do Cargo Coordenador de Abrigo''
Lei Ordinária434/2010 23/12/2010IncluiAnexo II
Lei Ordinária347/2008 29/12/2008Menciona
Lei Ordinária323/2008 25/04/2008IncluiInciso V ao Art. 1º
Lei Ordinária323/2008 25/04/2008AlteraParágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária143/1999 15/12/1999MencionaConselho Tutelar
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária804/2019 16/08/2019Menciona

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