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  Lei Ordinária 579/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária458/2011 12/08/2011MencionaArt. 1º
Lei Ordinária308/2007 06/11/2007Menciona
Lei Ordinária143/1999 15/12/1999MencionaConselho Tutelar
Lei Ordinária122/1998 29/01/1998Menciona
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Menciona
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Menciona
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária609/2014 10/09/2014Menciona

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