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  Lei Ordinária 797/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE ASSISTENTE DE CUIDADOR E CUIDADOR/EDUCADOR, PARA ATENDER NECESSIDADES NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária782/2018 28/12/2018MencionaOrçamento Municipal de 2019 / Orçamento Vigente
Lei Ordinária609/2014 10/09/2014Menciona
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991MencionaPlano de Carreiras e Salários
Lei Ordinária17/1990 18/12/1990MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/2023 15/08/2023Alteraprorrogados os efeitos do §2º do art. 1º e art. 2º
Lei Ordinária917/2022 26/04/2022AlteraProrroga Efeitos da Lei; Quantitativo de Vagas de Assitente Cuidador dispostas no Art. 1º
Lei Ordinária851/2021 05/03/2021AlteraProrroga os efeitos da Lei
Lei Ordinária824/2019 26/12/2019AlteraProrroga os efeitos da Lei
Lei Ordinária1.055/2024 20/03/2024Altera Prorroga efeitos da Lei, das vagas de celebração de contrato administrativo de caráter temporário.

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