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  Lei Ordinária 685/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, II, VI E VIII DA LEI Nº 609/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária609/2014 10/09/2014ExcluiCargo de Mecânico do Anexo VIII
Lei Ordinária609/2014 10/09/2014AlteraQuantitativo de Vagas para o Cargo de Mecânico, Anexos VI e VIII; Denominação dos Cargos de Atendente de Princesa e arredores e Virgínia Nova e arredores, Anexos I e II.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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