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  Lei Ordinária 393/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ALTERA A DATA-BASE DE REVISÃO, PROMOVE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária320/2008 07/04/2008RevogaArt. 1º
Lei Ordinária387/2009 29/12/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária270/2006 09/06/2006Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária308/2007 06/11/2007Alteraanexo único
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Alteraanexo V
Lei Ordinária122/1998 29/01/1998Alteraanexo I
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Alteraanexo II e III
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Alteraanexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária483/2012 28/02/2012Menciona
Lei Ordinária439/2011 21/02/2011Menciona

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