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  Lei Ordinária 439/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/2011

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Lei Ordinária413/2010 26/07/2010Menciona
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Lei Ordinária308/2007 06/11/2007Menciona
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Menciona
Lei Ordinária122/1998 29/01/1998Menciona
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Menciona
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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