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  Lei Ordinária 409/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA FUNÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária270/2006 09/06/2006Menciona
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997AlteraAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária701/2016 07/12/2016ExcluiFunção de Confiança de Coordenador Administrativo da Unidade de Pronto Atendimento na Saúde
Lei Ordinária483/2012 28/02/2012Menciona
Lei Ordinária439/2011 21/02/2011Menciona
Lei Ordinária421/2010 23/11/2010AlteraAnexo Único

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