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  Lei Ordinária 308/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS (ACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE, PSF - PROGRAMA DA FAMÍLIA E SB - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL) EXECUTADOS COM RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM ACATAMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO DE AUTOS Nº - 04206000813-5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária270/2006 09/06/2006Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária683/2016 10/06/2016Menciona
Lei Ordinária579/2014 13/03/2014Menciona
Lei Ordinária558/2013 09/12/2013AlteraAnexo Único
Lei Ordinária508/2013 19/02/2013Menciona
Lei Ordinária481/2012 17/02/2012Menciona
Lei Ordinária439/2011 21/02/2011Menciona
Lei Ordinária399/2010 12/04/2010AlteraAnexo Único
Lei Ordinária393/2010 26/02/2010Alteraanexo único
Lei Ordinária320/2008 07/04/2008Menciona

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