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  Lei Ordinária 820/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2019

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária813/2019 14/11/2019MencionaLei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária915/2022 19/04/2022MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária841/2020 17/11/2020MencionaOrçamento Aprovado para o Exercício de 2020
Lei Ordinária840/2020 15/10/2020MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária839/2020 15/10/2020MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária836/2020 28/08/2020AlteraInciso II do Art. 5.º
Lei Ordinária835/2020 10/07/2020MencionaOrçamento Municipal do Exercício de 2020
Lei Ordinária834/2020 03/07/2020MencionaOrçamento Municipal do Exercício de 2020
Lei Ordinária829/2020 10/03/2020MencionaOrçamento Municipal do Exercício de 2020
Lei Ordinária827/2020 18/02/2020MencionaOrçamento Municipal de 2020
Lei Ordinária826/2020 18/02/2020MencionaOrçamento Municipal de 2020
Lei Ordinária824/2019 26/12/2019MencionaExercício orçamentário de 2020
Lei Ordinária813/2019 14/11/2019MencionaExercício de 2020

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