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Lei Ordinária 813/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/11/2019

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	820/2019	26/12/2019	Menciona	Exercício de 2020
Lei Ordinária	782/2018	28/12/2018	Menciona	Orçamento Aprovado para o Exercício de 2019 (2 x)
Lei Ordinária	740/2017	27/12/2017	Menciona	Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Várias Vezes)
Lei Ordinária	264/2005	29/12/2005	Menciona	IPASNOSUL (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul)
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Arts. 70 e 71; § 5º do Art. 135; Art. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	820/2019	26/12/2019	Menciona	Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020

Sobre

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