Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária820/2019 26/12/2019MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária583/2014 26/03/2014Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais