Melhore sua busca

  Lei Ordinária 956/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 264/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária893/2021 23/12/2021Menciona
Lei Ordinária437/2011 21/02/2011Menciona
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Inclui§3º-A ao Art. 13
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005AlteraInciso V do §1º e §2º do Art. 23
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.