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  Lei Ordinária 895/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCIERO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária896/2021 30/12/2021MencionaPlano Plurianual 2022/2025
Lei Ordinária897/2021 30/12/2021MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária842/2020 18/12/2020MencionaOrçamento Aprovado para o Exercício de 2021
Lei Ordinária374/2009 03/11/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005MencionaIPASNOSUL
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 71; § 5º do Art. 135; Art. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2021 30/12/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 (2x)

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