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  Lei Ordinária 707/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2016

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2016 28/10/2016MencionaArt. 52
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária796/2019 23/05/2019MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária743/2017 28/12/2017MencionaOrçamento Municipal do Exercício de 2017
Lei Ordinária742/2017 27/12/2017Menciona Exercício de 2017
Lei Ordinária741/2017 27/12/2017MencionaOrçamento Aprovado para o Exercício de 2017 (2 x)
Lei Ordinária739/2017 26/12/2017IncluiInciso VII ao Art. 4º
Lei Ordinária739/2017 26/12/2017MencionaArt. 12
Lei Ordinária733/2017 20/11/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária732/2017 16/11/2017MencionaOrçamento Municipal para o Corrente Ano
Lei Ordinária731/2017 06/11/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária730/2017 01/11/2017MencionaOrçamento Municipal para o Exercício de 2017
Lei Ordinária729/2017 09/08/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária728/2017 07/08/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária724/2017 09/06/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária722/2017 16/05/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária721/2017 16/05/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária720/2017 16/05/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária719/2017 16/05/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária718/2017 16/05/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária711/2017 27/03/2017MencionaOrçamento do exercício do ano de 2017
Lei Ordinária699/2016 28/10/2016MencionaExercício de 2017

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