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Lei Ordinária 711/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108/1997, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, PROMOVE A FUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/03/2017

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	707/2016	21/12/2016	Menciona	Orçamento do exercício do ano de 2017
Lei Ordinária	161/2001	09/04/2001	Revoga totalmente
Lei Ordinária	108/1997	17/03/1997	Altera	Área de Assessoria Técnica para Secretaria Municipal de Finanças; Nomenclatura da Secretaria Muncipal de Finanças, Desenvolvimento Econômico Rural, Industrial e Meio Ambiente disposta no Cap. IX, Art. 42
Lei Ordinária	108/1997	17/03/1997	Exclui	Cargo de Secretário Muncipal de Planejamento
Lei Ordinária	108/1997	17/03/1997	Inclui	Coordenadoria de Planejamento na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; Cargo de Coordenador de Planejamento ao Anexo II
Lei Ordinária	108/1997	17/03/1997	Menciona	Art. 44
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Arts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	967/2023	18/04/2023	Inclui	Curso Superior em Engenharia ao Item 3 do Aenxo I

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