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  Lei Ordinária 741/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária740/2017 27/12/2017MencionaPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária742/2017 27/12/2017MencionaExercício de 2018
Lei Ordinária707/2016 21/12/2016MencionaOrçamento Aprovado para o Exercício de 2017 (2 x)
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Menciona IPASNOSUL (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona Art. 51

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