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  Lei Ordinária 317/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2007

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária352/2008 29/12/2008Menciona Vigente Orçamento
Lei Ordinária350/2008 29/12/2008Mencionaexercício de 2008
Lei Ordinária340/2008 03/09/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária339/2008 03/09/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária338/2008 03/09/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária337/2008 03/09/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária334/2008 01/07/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária329/2008 05/06/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária325/2008 13/05/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária322/2008 25/04/2008MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária320/2008 07/04/2008MencionaOrçamento Vigente

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