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  Lei Ordinária 352/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2008

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Lei Ordinária317/2007 28/12/2007Menciona Vigente Orçamento
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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