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  Lei Ordinária 957/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2022

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária927/2022 19/07/2022MencionaLei de Diretrizes orçamentarias (LDO) para o exercício de 2023
Lei Ordinária897/2021 30/12/2021Menciona Exercício de 2022
Lei Ordinária896/2021 30/12/2021MencionaPPA do Quadriênio 2022-2025 (2X)
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005MencionaInstituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul - IPASNOSUL
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.010/2023 09/11/2023Alterainciso IV, do art. 5º
Lei Ordinária987/2023 15/08/2023Menciona
Lei Ordinária980/2023 25/07/2023Menciona
Lei Ordinária969/2023 18/04/2023MencionaOrçamento Municipal de 2023
Lei Ordinária965/2023 18/04/2023MencionaOrçamento do Exercício do ano de 2023
Lei Ordinária962/2023 10/03/2023MencionaOrçamento Municipal de 2023
Lei Ordinária961/2023 10/03/2023MencionaOrçamento Municipal de 2023
Lei Ordinária927/2022 19/07/2022MencionaExercício de 2023

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