Ementa: AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O IPASNOSUL – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005MencionaInstituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul - IPASNOSUL
Lei Ordinária260/2005 29/12/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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