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  Lei Ordinária 506/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2012

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária374/2009 03/11/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária581/2014 13/03/2014Mencionaexercício de 2013
Lei Ordinária569/2013 30/12/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária568/2013 30/12/2013MencionaOrçamento Aprovado para o Exercício de 2013
Lei Ordinária564/2013 19/12/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária563/2013 19/12/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária557/2013 09/12/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária553/2013 12/11/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária552/2013 12/11/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária551/2013 07/11/2013MencionaOrçamento de 2013
Lei Ordinária549/2013 07/11/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária548/2013 07/11/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária547/2013 07/11/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária546/2013 07/11/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária545/2013 22/10/2013AlteraArt. 4º
Lei Ordinária543/2013 22/10/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária541/2013 27/09/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária534/2013 12/09/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária533/2013 12/09/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária530/2013 30/08/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária527/2013 30/08/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária525/2013 09/08/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária524/2013 11/07/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária522/2013 06/05/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária521/2013 06/05/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária519/2013 05/04/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária517/2013 19/03/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária516/2013 13/03/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária513/2013 19/02/2013MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária511/2013 19/02/2013MencionaOrçamento Vigente

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