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  Lei Ordinária 351/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária383/2009 23/12/2009Menciona exercício de 2009
Lei Ordinária382/2009 23/11/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária381/2009 23/11/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária380/2009 23/11/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária379/2009 23/11/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária378/2009 23/11/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária377/2009 23/11/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária376/2009 23/11/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária370/2009 09/09/2009Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária364/2009 30/06/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária359/2009 30/01/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária358/2009 30/01/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária356/2009 30/01/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária355/2009 30/01/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária354/2009 30/01/2009MencionaOrçamento Vigente

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