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  Lei Ordinária 383/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/2008 29/12/2008Menciona exercício de 2009
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Menciona IPASNOSUL (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71; Lei Orgânica Municipal ; Art. 55

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