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  Lei Ordinária 1.068/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2024

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Lei Ordinária896/2021 30/12/2021MencionaPlano Plurianual 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do art. 71; art. 135, §5º

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