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  Lei Ordinária 1.089/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI N. 1.068, DE 20 DE JUNHO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2024

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71
Lei Ordinária1.068/2024 20/06/2024Alteraart. 31

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