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  Lei Ordinária 222/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL PARA A GESTÃO 2005-2008.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária155/2000 13/10/2000Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária328/2008 03/06/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária324/2008 13/05/2008Menciona
Lei Ordinária319/2007 28/12/2007Menciona
Lei Ordinária266/2006 10/01/2006Menciona
Lei Ordinária266/2006 10/01/2006RevogaArts. 1º, 2º e 3º

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