Ementa: DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2001E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária222/2004 05/10/2004Revoga totalmente

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