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  Lei Ordinária 114/1973 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE RIO NOVO DO SUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/1973

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Lei Ordinária628/2015 10/03/2015Menciona
Lei Ordinária628/2015 10/03/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária592/2014 06/06/2014RevogaArt. 12
Lei Ordinária295/2007 23/05/2007Alteraparágrafos 1º e 2º do 2º, Arts. 11 e 12
Lei Ordinária295/2007 23/05/2007IncluiArts. 13 a 18

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