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  Lei Ordinária 310/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991MencionaArt. 8
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007IncluiCargo público de Fiscal Sanitário ao Grupo Ocupacional Apoio Fisco constante no Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária425/2010 23/11/2010Menciona
Lei Ordinária368/2009 30/06/2009AlteraAnexo I
Lei Ordinária368/2009 30/06/2009Menciona

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